Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do aplicativo PoroTV (Android, Android TV e web) e do site porotv.com. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o PoroTV é — e o que não é

O PoroTV é um software reprodutor de mídia acompanhado da infraestrutura técnica necessária para funcionar: contas, perfis, controle parental, histórico de reprodução, organização visual do que o usuário acessa e suporte.

O PoroTV, expressamente:

• não produz obras audiovisuais;
• não licencia, não vende e não revende filmes, séries, canais de televisão, eventos esportivos ou qualquer conteúdo audiovisual;
• não hospeda as obras em seus servidores;
• não exerce controle editorial sobre o que as fontes de terceiros disponibilizam.

Informações como capas, sinopses, elenco e notas são obtidas de bases públicas de metadados (por exemplo, TMDB) e servem apenas para identificar e organizar o que o reprodutor acessa.

2. O que a assinatura paga

A assinatura remunera o uso do aplicativo, dos servidores, da manutenção e do suporte. Ela não constitui compra, aluguel, licenciamento ou cessão de direitos sobre nenhuma obra audiovisual, e não garante a presença ou a permanência de qualquer título ou canal específico.

Planos podem incluir telas simultâneas adicionais, contratadas à parte. A quantidade de telas do plano e das telas extras é informada no momento da contratação e vale para o período pago.

3. Origem do conteúdo e disponibilidade

O que o reprodutor acessa vem de fontes e listas fornecidas por terceiros. Como não temos controle sobre essas fontes, itens podem mudar de endereço, ficar indisponíveis, sair de catálogo ou apresentar falhas a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso não caracteriza descumprimento destes Termos.

4. Responsabilidades de quem usa

• Usar o serviço de forma pessoal e doméstica, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
• Não compartilhar credenciais, não revender o acesso e não exibir publicamente o conteúdo acessado.
• Não tentar contornar limites técnicos do serviço, incluindo o limite de telas simultâneas, o controle parental e os mecanismos de segurança.
• Manter seus dados de cadastro corretos e sua senha em sigilo. Atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade.

5. Conta, perfis e controle parental

Cada conta pode ter vários perfis, incluindo perfil infantil. O titular da conta é responsável por configurar o controle parental (PIN e restrição de conteúdo adulto) e por supervisionar o uso por menores de idade. O perfil infantil filtra conteúdo, mas não substitui a supervisão de um responsável.

6. Pagamento, renovação e cancelamento

O pagamento é feito por PIX, por período contratado. Não há cobrança recorrente automática: ao final do período, o acesso é suspenso até que uma nova cobrança seja paga. Não há fidelidade nem multa por não renovar.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação feita fora do estabelecimento em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta solicitar pelos canais de contato abaixo.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de fraude no pagamento, compartilhamento indevido de credenciais, revenda do acesso, tentativa de burlar limites técnicos ou uso que viole a lei ou estes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser (veja a Política de Privacidade).

8. Reclamações de direitos autorais

Se você é titular de direitos e identificou um item indevidamente acessível pelo aplicativo, escreva para suporte@porotv.com identificando a obra, a titularidade e onde ela aparece. Analisamos e, quando cabível, removemos o item da listagem do aplicativo, além de repassar a comunicação à fonte responsável.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente quando a causa está em fontes de terceiros, na conexão do usuário, no aparelho utilizado ou em casos fortuitos e de força maior. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. Seguir usando o serviço após a mudança significa concordar com a nova versão.

11. Bases de dados de terceiros e atribuição

Capas, sinopses, elenco e notas vêm do TMDB. Este produto usa a API do TMDB, mas não é endossado nem certificado pelo TMDB.

Os marcadores de abertura e créditos — o que faz aparecer o botão “Pular abertura” e o “Próximo episódio” na hora certa — vêm do SkipDB, uma base aberta e colaborativa, disponibilizada sob a licença ODbL 1.0 com cláusula de reciprocidade. Em razão dessa licença, os marcadores que usamos e corrigimos são publicados abertamente sob os mesmos termos.

12. Contato e foro

Contato: suporte@porotv.com ou a Central de Ajuda dentro do aplicativo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.